quarta-feira, 24 de junho de 2015

Manifesto pela igualdade de gênero na educação

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Maíra Kubík Mano*
 
Temos visto explodir Brasil afora a discussão sobre a possibilidade de se incluir a perspectiva de gênero na educação (escrevi recentemente sobre o PME de São Paulo). Os argumentos contrários à implementação desses elementos na formação de docentes são extremamente simplistas e levianos: “gênero” anularia “identidades” de meninos e meninas e passaria “por cima” dos valores familiares. Nada pode ser mais falso.
 
Reproduzo abaixo um manifesto de grupos de pesquisa em defesa da igualdade de gênero na educação. Como diz o texto, “falar em uma educação que promova a igualdade de gênero não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades”.
 
A desigualdade de gênero existe, minha gente. E ela se materializa em nosso cotidiano. Ou as mulheres não são as principais responsáveis por limpar as casas e são assassinadas principalmente por maridos, ex e atuais? E os gays não vivem com medo de demonstrarem seu afeto nas ruas? E não temos casos e mais casos de execução de trans?
 
Não discutir e não perceber as relações de gênero nos corredores escolares, que são um microcosmos da nossa sociedade, é sermos coniventes com a manutenção dessa violência. E sim, essa também é a violência que atira a pedra na menina candomblecista. Trata-se da mesma intolerância com o/a/x outrx. São algumas pessoas que querem impedir que outrxs tenham suas crenças e individualidades, e não quem estuda gênero e diversidades.
 
* Maíra Kubík Mano é doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e professora do Bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade, do departamento de Ciência Política, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Jornalista, foi editora da versão brasileira do Le Monde Diplomatique e da revista Sem Terra e editora-assistente da revista História Viva. Não passa um dia sem chá mate.
 
Manifesto pela igualdade de gênero na educação: por uma escola democrática, inclusiva e sem censuras
 
Enquanto grupos de pesquisas, instituições científicas e de promoção de direitos civis, as instituições abaixo assinadas vêm a público manifestar repúdio à forma deliberadamente distorcida que o conceito de gênero tem sido tratado nas discussões públicas e denunciar a tentativa de grupos conservadores de instaurar um pânico social, banir a noção de “igualdade de gênero” do debate educacional e reificar as desigualdades e violências sofridas por homens e mulheres no espaço escolar.

Signatário dos principais documentos internacionais de promoção da igualdade (como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela igualdade e direitos de população LGBT da ONU), o Brasil acompanhou a institucionalização dos estudos de gênero enquanto um profícuo campo científico nas últimas décadas e conta hoje com centros de pesquisas interdisciplinares reconhecidos internacionalmente. As discussões de gênero ganharam legitimidade científica nas maiores universidades brasileiras a partir dos anos 1970 e, desde então, têm norteado políticas públicas para garantia de igualdades constitucionais.

Ao contrário de “ideologias” ou “doutrinas” sustentadas pela fundamentação de crenças ou fé, o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos de produção de saberes sobre o mundo. Gênero, enquanto um conceito, identifica processos históricos e culturais que classificam e posicionam as pessoas a partir de uma relação sobre o que é entendido como feminino e masculino. É um operador que cria sentido para as diferenças percebidas em nossos corpos e articula pessoas, emoções, práticas e coisas dentro de uma estrutura de poder. E é, nesse sentido, que o conceito de gênero tem sido historicamente útil para que muitas pesquisas consigam identificar mecanismos de reprodução de desigualdades no contexto escolar.

Embora a Constituição Federal Brasileira de 1988 garanta, em seu Artigo 6º, que a Educação é um direito irrevogável de todas e todos e assegure a igualdade de condições para acesso e permanência escolar, pesquisas mostram que esse direito é constantemente violado a partir das estruturas hierárquicas de gênero. Um exemplo de como a desigualdade de gênero se correlaciona com a educação tem sido visto em pesquisas que identificam o “fracasso” e as altas taxas de evasão escolar dos meninos como consequência dos referenciais de masculinidades difundidos socialmente. Uma identidade masculina baseada na agressividade e na indisciplina tem cada vez mais afastado os meninos dos bancos escolares (37,9% deles segundo dados do IBGE em 2011), negando-lhes seu direito à educação e reproduzindo uma cultura da violência. Professoras são vítimas de agressões em sala de aula, meninas são estupradas por seus colegas de turma e meninos são afastados das escolas neste ciclo de desigualdade perpetuado por noções hierarquizadas do que é ser homem ou mulher. Também são notáveis, por outro lado, as pesquisas que mostram o quanto a discriminação de gênero contra as pessoas que fogem dos padrões socialmente estabelecidos de identidade ou sexualidade tem desencadeado processos institucionalizados de discriminação, agressões e exclusão escolar: as violências contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans excluem essa população do direito constitucional à educação e contribuem para as estatísticas que fazem do Brasil um dos países mais inseguros para pessoas LGBT (conforme demonstra o relatório do Grupo Gay da Bahia de 2012 e o relatório de violência homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).

Quando se reivindica, então, a noção de “igualdade de gênero” na educação, a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade. Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Exigimos que o direito à educação seja garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero precisam ser implementadas.

Além disso, é preciso ainda ressaltar que, acima das negociações legislativas locais, a Constituição Nacional Brasileira de 1988 estabelece também que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o ensino deve estar baseado no princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias. Assim, não cabe às esferas locais de decisão realizar ocultamentos, censuras ou proibições de discussões reconhecidas no campo científico e, muito menos, a imposição de uma visão de mundo delimitadora nos currículos escolares. Em defesa do pluralismo de saberes e do reconhecimento do campo científico nacional e internacional, defendemos que é um direito fundamental das/os estudantes brasileiras/os o acesso aos conhecimentos e pesquisas produzidos pelos estudos interdisciplinares sobre o conceito de gênero. Nossa defesa é por uma educação democrática, inclusiva e, também, que repudie qualquer forma de censura.
 
Assinam:

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABEH Associação Brasileira de Estudos da Homocultura
CEM – Centro de Estudos da Metrópole – USP e CEBRAP/São Paulo
Centro Acadêmico de Serviço Social – UNIOESTE/Paraná
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – UERJ/ Rio de Janeiro
Colegiado do Curso de Ciências Sociais da UNIOESTE – Campus de Toledo/ Paraná
Coletivo ASA – Artes, Saberes e Antropologia – USP/São Paulo
Coletivo Feminista Filhas da Luta – UNIPAMPA/ Rio Grande do Sul
Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/ São Paulo
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão de Diversidade Sexual da OAB/ Paraná
Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/ Paraná
COMTER – Núcleo de estudos sobre memória e conflitos territoriais – UFC / Ceará
Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região Bahia
Curso Técnico em segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG (Unidade Remota, Ijací) / Minas Gerais
CUS – Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade – UFBA/ Bahia
Demodê – Grupo de Pesquisas sobre Democracia e Desigualdades UnB/ Distrito Federal
Diversiones – Direitos humanos, poder e cultura em gênero e sexualidade – UFPE/ Pernambuco
Edges – Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual – USP/ São Paulo
Enlace – UNEB/Bahia
FAGES – Núcleo de Família Gênero e Sexualidade – UFPE/ Pernambuco
Focus – Grupo de Pesquisa sobre Educação, Instituições e Desigualdades – UNICAMP/São Paulo
GEERGE – Grupo de Estudos em Educação e Relações de Gênero – UFRGS/ Rio Grande do Sul
GEMA – Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidade – UFPE/ Pernambuco
Gênero, Corporalidades, Direitos Humanos e Políticas Públicas – UEL/ Paraná
Geni – Grupo de Estudos em Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades – UERJ/ Rio de Janeiro
GEPEM – Grupo de Estudos e Pesquisas “Eneida de Moraes” – UFPA/ Pará
GEPS – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Sexualidades – UNESP/ São Paulo
GERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais – UFPA/ Pará
GESECS -Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades – UFAM/ Amazonas
GETEPOL – Grupo Estudos em Teoria Política – UEL/Paraná
GIV – Grupo de Incentivo à Vida/ São Paulo
GPLutas – Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais – UFPB/ Paraíba
Grepo – Grupo de Estudos Gênero, Religião e Política
GRUPESC -Grupo de Pesquisa Saúde, Sociedade e Cultura – UFPB/ Paraíba
Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT/Rio de Janeiro
Grupo de estudos “Campo educacional e o estudo das categorias interseccionais” / Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos , Bioética e Educação – UFF/ Rio de Janeiro
Grupo de Estudos e Pesquisa em Gênero e Sexualidades – UESB/ Bahia
Grupo de Estudos em Saúde Coletiva, Educação e Relações de Gênero -EACH -USP/ São Paulo
Grupo de Estudos Gênero, Direitos Humanos, Raça/Etnia – Fundação Carlos Chagas
Grupo de pesquisa “Legado intelectual e produção literária de autoria feminina na América Latina” – UEL/Paraná
Grupo de Pesquisa (R)existências e metaquestões dos marcadores de diferença – UEL/Paraná
Grupo de pesquisa Cidade, Aldeia e Patrimônio – UFPA / Pará
Grupo de Pesquisa e Intervenção Violência e gênero nas práticas de saúde – FMUSP/ São Paulo
Grupo de Pesquisa em Sexualidade, Entretenimento e Corpo – UFSCar/ São Paulo
Grupo de Pesquisa Fundamentos do Serviço Social: Trabalho e “Questão Social” – UNIOESTE/ Paraná
Grupo de pesquisa- Gênero, Políticas Públicas Família – UEL/ Paraná
Grupo de Pesquisa Saúde, Sexualidade e Direitos Humanos da População LGBT – FCMSCSP/ São Paulo
Grupo de Pesquisa Representação, Imaginário e Educação – UFF/ Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisas “Trilhas do empoderamento de Mulheres” / NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher – UFBA/ Bahia
Grupo Humanidades e Saúde Coletiva – FMUSP/ São Paulo
Grupo Transas do Corpo – Ações Educativas em Gênero, Saúde e Sexualidade
Impróprias – Grupo de pesquisa em gênero, sexualidade e diferenças – UFMS/ Mato Grosso do Sul
Instituto de Estudos de Gênero – UFSC/ Santa Catarina
Instituto Patrícia Galvão-Mídia e Direitos / São Paulo
Laboratório de Estudos de História – UFSC/ Santa Catarina
Laboratório de Experimentações Etnográficas – UFSCar/ São Paulo
Laboratório de Relações de Gênero e Família do Centro de Ciências Humanas e da Educação – UDESC/ Santa Catarina
Laboratório do Núcleo de Antropologia Urbana – USP/ São Paulo
Laboratório Genposs – Gênero, Serviços Sociais, e Política Social – UnB / Distrito Federal
Laboratório Interdisciplinar de Ciências Humanas, Sociais e Saúde – Unifesp/ São Paulo
LAPEE – Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional – UFSC/ Santa Catarina
LAPPEL – Laboratório de pesquisa em psicanálise, epistemologia e linguagem – UFMS/ Mato Grosso do Sul
LEFAM – Laboratório de Estudos da Família, Relações de Gênero e Sexualidade – USP/ São Paulo
LIDIS – Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos da UERJ
Mandacaru – Núcleo de Pesquisas em Gênero, Saúde e Direitos Humanos – UFAL/ Alagoas
NaMargem – Núcleo de Pesquisas Urbanas – UFSCar/São Paulo
NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – UFBA/ Bahia
NEPAIDS – Núcleo de Estudos para a Prevenção da AIDS – USP/ São Paulo
NEPJI – Núcleo de estudos e pesquisas sobre Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania – UCSal/ Bahia
NEPTA – Núcleo de Estudos de Políticas Territoriais na Amazônia -UFAM/ Amazonas
NIGS – Núcleo de Gênero e Subjetividade – UFSC/ Santa Catarina
Nós do Sul: Laboratório de Estudos e Pesquisas Sobre Currículo – FURG/ Rio Grande do Sul
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT – UFMG/ Minas Gerais
Núcleo de Estudos de Gênero – UFPR/ Paraná
Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero – UFRJ/ Rio de Janeiro
Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti – UNIFESP/ São Paulo
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos – UFT/ Tocantins
Núcleo de Pesquisa Gênero Corpo Sexualidade – UFRN/ Rio Grande do Norte
Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Margens: modos de vida, família e relações de gênero – UFSC/ Santa Catarina
NUDISEX – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual – UEM/Paraná
NUMAS – Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da USP/ São Paulo
NUPSEX – Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero – UFRGS/ Rio Grande do Sul
NuSEX – Núcleo de estudos em Corpos, Genero e Sexualidades – Museu Nacional/ Rio de Janeiro
NUSS – Núcleo de Pesquisas sobre Sexualidade, Gênero e Subjetividade – UFC/ Ceará
Observatório da Violência de Gênero no Amazonas – UfAM/ Amazonas
OPEM – Grupo de Pesquisa Observatório de Pesquisas e Estudos Multidisciplinares – UEPB/ Paraíba
Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero – Unicamp/ São Paulo
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – ONIOESTE (Campus de Toledo)/ Paraná
Quereres – Núcleo de Pesquisa em Diferenças, Gênero e Sexualidade – UFSCar/ São Paulo
RIZOMA – UEFS/ Bahia
RUMA – Grupo População, família e migração na Amazônia – UFPA/Pará
SEXGEN – Grupo de Pesquisa Corpo, Gênero e Sexualidade – UFPA/ Pará
Sociedade Brasileira de Sociologia

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Gênero de Desinformação : “Educação sexual compulsória”

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PARA: JORNAL A TARDE, Salvador
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Enviado em 9.6.2015 - Sobre artigo “Educação sexual compulsória” de Carlos Alberto Di Franco (consulte na web se interessado) Nota: não foi publicado o comentário abaixo pelo Jornal
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Gênero de Desinformação : “Educação sexual compulsória”
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O artigo do jornalista Carlos Alberto Di Franco intitulado “Educação Sexual Compulsória” é ilustrativo do tipo de jornalismo opinativo com tons de arauto da verdade, que decola de preconceitos mascarados em conhecimentos e dados que não contribui nem para informar nem para formar criticamente, ou seja para indicar polemicas e contribuir para controvérsias, posições embasadas em conhecimentos, como se espera de um bom jornalismo. Apresenta como ‘verdades’ um conjunto de bobagens sobre o que ele afirma saber e criticar, “ideologia de gênero”, “relação entre [perspectiva de gênero] e pedofilia”, ‘banalização da sexualidade’, etc. Texto de inquisição tão próprio desses tempos de tentativa de volta à barbárie, fundamentalismos, que se alimentam da ignorância cultural e política, medo de culturas não repressivas, do reconhecimento da diversidades, de formas de estar e querer ser. Além do mais gênero não é conceito que goze de consenso nem entre feministas, ativistas do movimento LGBT, sociólogos, antropólogos e outros saberes e fazeres no campo de direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos.
Se para alguns se refere ao debate sobre sistema social de relações entre os sexos, as assimetrias nessas relações, comumente, vitimando mulheres ou sobre construções sociais do como ser considerado homem ou mulher, para outras correntes seu potencial é colaborar com o respeito à diversidade, trânsitos, combater homofobias, e codificações deterministas. Ora gênero, conta hoje com respeitável literatura nacional e internacional que engloba várias perspectivas, inclusive por grupos bem formados em teologia, como as “Católicas pelo Direito a Decidir”.
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O tema da sexualidade não passa hoje, como defende o articulista, “a gerar novos dogmas e tabus”, mas sim, vem passando por questionar velhos dogmas e tabus que tantas, violências, frustrações e repressões por hipocrisias vem causando há muito. Se a escola mais investisse em debates críticos, e estivesse antenada com questões do seu tempo, vivencias e querências de juventudes, como discutir diversidade, sexualidade, racismo e gênero, entre outros temas, um panfleto retrógado como esse artigo não teria potencial tão perigoso, alimentando preconceitos Respeito a livre opinião, mas esse tipo de panfleto retrogrado deveria ser contrabalançado com artigos jornalistas mais arejados e informados.
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 Mary Garcia Castro, socióloga, castromg@uol.com.br
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Maioridade e tudo o mais

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Por Fernando Gabeira*
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A redução da maioridade penal entrou na agenda política. Já era discutida nas ruas e insistentemente martelada nos programas populares de TV e rádio. É um fato de nossa experiência cotidiana: os meninos de hoje amadurecem mais cedo, sobretudo os que enfrentam as asperezas da rua. Ao ver uma sucessão de crimes cometidos por adolescentes que voltam às ruas, um grande número de pessoas se inclina claramente pela redução da maioridade penal.
 
Projetado numa decisão do Congresso, este desejo majoritário, certamente, vai se desdobrar numa vitória da tese. Mas os problemas não acabam aí. Abre-se todo um caminho espinhoso para colocar em prática a decisão majoritária, um deles é o evidente gargalo do sistema penitenciário brasileiro. Ao ler sobre a experiência americana, percebi que o Brasil não deveria se limitar ao tema da maioridade penal. Lá, com mais tempo de experiência em prender adolescentes, eles não recuaram na idade penal. No entanto, estão descobrindo, gradativamente, que é mais negócio investir na recuperação dos jovens criminosos e não hesitam em avançar nessa direção.
 
Ao respeitar a opção majoritária, o Brasil precisaria combinar essas políticas. O problema é que quase não há dinheiro para as prisões, quanto mais para projetos. Não posso imaginar o que aconteceria se o país executasse numa só semana os 300 mil mandatos de prisão. O Estatuto do Adolescente continha boas intenções. Mas a própria relatora do projeto, Rita Camata, admitiu que muitos dos seus aspectos positivos foram deixados de lado. Muitos o veem hoje como uma causa da criminalidade juvenil.
 
O debate sobre a redução da maioridade penal desponta como um fato isolado. Os que são favor ou contra podem se sentir vitoriosos ou derrotados. Mas as outras variáveis continuam nos desafiando. Ao reduzir a maioridade, estaremos mais próximos aos Estados Unidos no que diz respeito à lei, mas, na prática, não estaremos no mesmo caminho de investir, apostar na flexibilidade da juventude.
 
Muitos podem ver na redução da maioridade um retrocesso. No entanto, não se examina o fracasso de um projeto mais liberal e o crescente processo de violência urbana. O que as pessoas parecem dizer é isto: vocês tiveram a oportunidade de fazer diferente, mas não está dando certo; por que não tentar o caminho apontado pela maioria?
 
A julgar pelo clima no próprio Congresso, acho que a redução passa. Mas tanto vencedores como vencidos, nesse tópico particular, têm muito a discutir sobre o futuro imediato. Abre-se um abismo entre o político no sentido mais amplo e a estrita preocupação eleitoral. Para esta última, uma simples votação isolada basta para agradar aos eleitores.
 
Em termos políticos, é preciso construir uma agenda de segurança. São muitos anos de desprezo pelo tema. Tanto Fernando Henrique quanto Lula não se anteciparam diante da gravidade do problema. Dilma apenas recitou uma política escrita para ela, e assim foi porque estaria na lista de perguntas no debate. Às vezes essa distância que os políticos tomam da segurança lembra-me a distância de algumas redações no passado de sua seção policial. Não era considerado um tema nobre, como a educação, diplomacia, estava sempre envolto em situações desagradáveis de crime e castigo. Uma política de segurança adequada às circunstâncias nacionais é uma dívida de nossa geração de políticos. Assim como ficamos devendo uma resposta a outro tema inconveniente: o saneamento básico. Nesse particular, a política brasileira é romântica e aristocrática; não mexe com crimes nem com o esgoto. Se olhamos um pouco melhor, revela-se nele também o lado pragmático: obras subterrâneas não aparecem nem rendem votos; a segurança, tratamos, de vez em quando, com uma decisão popular para acalmar os ânimos.
 
Procuro seguir as lições do escritor americano H. D. Trudeau: para conhecer bem um país é preciso visitar suas cadeias. O que vejo são bombas relógio. Mas as ruas já estão bastante complicadas. Se a política demorou a se dar conta da necessidade de uma verdadeira política de segurança, pelo menos vive um momento em que a tecnologia e a interatividade podem indicar soluções mais baratas e eficazes.
 
Não são milagrosas. Mas se temos pouco dinheiro, a inteligência pode ser um fator decisivo. A ausência dos dois é uma combinação insuperável. Lembro-me que no princípio do governo formulei um pequeno projeto para reduzir motins nas cadeias. Consistia numa rede na qual as penitenciárias fariam um relatório cotidiano e um pequeno núcleo os analisaria. Em quantos lugares as reclamações diárias sobre a comida estragada não eram algo controlável antes de resultar em violência?
 
Com o tempo, percebi também a importância do trabalho dos ingleses, que monitoram os presos e evitam inúmeros crimes na cadeia. Aqui no Brasil, às vezes, achávamos que, ao perder a liberdade, as pessoas não têm mais chance de cometer crimes. Hoje essa ilusão desmoronou. De ilusão em ilusão caída, quem sabe não chegamos lá?
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* Colunista de O Globo

Fonte: O Globo

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Os desafios do PNE para 2015

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Por Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação - Correio Braziliense em 13/02/2015
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O Plano Nacional de Educação, sancionado pela Presidência da República, em junho de 2014, tem vigência de 10 anos, o que pode parecer prazo razoável para colocar em prática medidas que permitam alcançar as metas. Porém, há muito a fazer desde já, pois existem metas e estratégias que têm como prazo 2015.
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Para começar, estados e municípios devem elaborar ou adequar os planos de Educação locais à luz de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE até junho, um ano após a sanção do plano. A formulação dos planos municipais e estaduais deve envolver não apenas o Poder Executivo, mas também a comunidade Escolar de forma mais ampla, em um processo participativo, que culmina na aprovação pelo Legislativo e a volta para sanção pelo Executivo.
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A meta que trata do Analfabetismo prevê que a taxa de Alfabetização da população com 15 anos ou mais atinja 93,5% neste ano. Isso significa aumentar a taxa de jovens e adultos alfabetizados em dois pontos percentuais, retomando o crescimento do indicador, praticamente estagnado desde 2011. Neste ano, será preciso também garantir a política nacional de formação dos profissionais da Educação, em regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios, que assegure que todos os Professores da Educação básica tenham curso superior, e os Docentes dos anos finais dos Ensinos fundamental e médio tenham licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Em 2013, o percentual de Professores da Educação básica com curso superior era de 75%, sendo que com licenciatura na área em que atuam apenas 33% dos Professores dos últimos anos do Ensino fundamental e 48% dos Docentes do Ensino médio. 
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É papel do Ministério da Educação (MEC), também neste ano, constituir fórum permanente para acompanhamento do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação básica. Até junho de 2016, será preciso garantir plano de carreira para os profissionais da Educação pública de todos os sistemas de Ensino e passar a realizar o censo anual dos profissionais da Educação básica, e não apenas os do magistério.
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No prazo de um ano após o PNE entrar em vigor — ou seja, até junho de 2015—, também deve ser aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional — ferramenta fundamental na construção da governança da Educação e por meio da qual deverá ficar claro que não são admissíveis retrocessos nos indicadores educacionais.
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A universalização da Pré-Escola deverá ser realidade nos municípios em 2016, conforme estipulado na primeira meta do PNE, em consonância com a Emenda Constitucional n° 59, de 2009. Para tanto, as condições de infraestrutura e recursos humanos deverão estar dadas já em 2015. Os gestores que não iniciaram ainda os processos necessários dificilmente conseguirão cumprir o prazo, que vale também para a implementação da avaliação da Educação infantil que siga parâmetros nacionais, exigindo, portanto, enorme esforço de articulação dos entes da Federação e demais partes interessadas por parte do MEC.
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Todos os jovens de 15 a 17 anos também devem, obrigatoriamente, estar na Escola a partir de 2016. Até 2013, no entanto, 1,6 milhão desses jovens estavam fora da Escola sem concluir o Ensino médio. E mesmo aqueles que estão estudando têm dificuldades para chegar a essa etapa: cerca de 2 milhões ainda estão retidos no Ensino fundamental. Se não forem pensadas e implementadas políticas que garantam que os jovens avancem no sistema educacional com aprendizagem adequada e na idade certa, dificilmente conseguiremos mantê-los na Escola.
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Para apoiar a questão da aprendizagem adequada, é muito importante que os direitos de aprendizagem para o Ensino fundamental também sejam encaminhados pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedidos de consulta pública, até o final do segundo ano de vigência do plano, ou seja, até junho do próximo ano.
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Também nesse prazo deve ser definida uma política de avaliação e supervisão das instituições públicas e privadas que prestam atendimento a Alunos com deficiência; devem ser asseguradas as condições para a efetivação da gestão democrática da Educação; deve ser definido o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi), e regulamentado o Sistema Nacional de Educação. Além dos prazos à vista para o cumprimento das metas intermediárias e estratégias do PNE, é imprescindível que os gestores e toda a sociedade tenham a Educação, efetivamente, como prioridade absoluta, e que sejam feitos os investimentos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas para 2024 desse que é o plano norteador desta década, buscando convergir esforços para que a Educação brasileira avance de maneira efetiva.
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Pichações homofóbicas nos banheiros da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, e agressões verbais a homossexuais dentro do campus preocupam a comunidade acadêmica sobre a possível formação de um grupo de perseguição a gays composto por alunos e frequentadores da instituição. Diante da suspeita, a reitoria da universidade aprovou uma moção de repúdio às pichações e às agressões e instaurou uma sindicância interna para tentar identificar os responsáveis.

As mensagens com incitação à violência contra gays e ameaças de “exterminá-los” do campus começaram a aparecer há cerca de um mês. A maioria das frases tem menções religiosas para justificar o preconceito contra a comunidade LGBT. Algumas são, inclusive, assinadas pelo autodenominado Movimento contra os Homossexuais (MCH). “Participe da campanha: agrida um gay e vá para o céu”, dizia uma das pichações encontradas dentro de um dos banheiros masculinos próximo ao Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Clima. O aluno do curso de ciências sociais e membro da atual gestão do DCE Everton Ferreira, 30, afirma que os estudantes ficaram apreensivos com as pichações, principalmente com a possibilidade da criação de um suposto grupo antigay na universidade. “A gente teme que haja essa suposta organização de movimentos que podem motivar atos homofóbicos no campus. As pichações não parecem ter sido feitas apenas por uma pessoa. Por isso, aprovamos uma moção de repúdio contra as pichações e cobramos um posicionamento do Conselho Universitário para coibir esse movimento”, afirmou.

A universidade também aprovou uma moção de repúdio e prometeu enfrentar de forma rigorosa os casos de homofobia no campus. Foi aberta uma sindicância que vai tentar identificar os pichadores. “Nós não podemos minimizar atitudes que envolvam violência e desrespeito aos direitos humanos de qualquer natureza. Vamos tratar esse e qualquer outro acontecimento que envolva tais práticas de forma exemplar, buscando a expulsão dos responsáveis do meio acadêmico”, explicou a pró-reitora de Assuntos Comunitários da UFV, Sylvia Franceschini.
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Investigação
 
Oficial. A Polícia Civil e o Ministério Público Federal (MPF) informaram não ter registros de violência contra gays na UFV. A Polícia Federal foi questionada, mas não deu retorno.
 
Ataques semelhantes foram feitos em banheiros da cidade

Além das pichações, também há relatos de agressões verbais contra gays dentro dos banheiros da universidade. A denúncia chegou até a Câmara Municipal de Viçosa.

“Recebemos a visita de um estudante que relatou que, além das pichações, estariam ocorrendo xingamentos e intimidações contra homossexuais dentro da universidade. Levamos o caso ao conhecimento da Comissão de Direitos da Assembleia Legislativa”, contou o vereador Marcos Nunes (PT). Ele ainda não teve retorno da Casa. Segundo o parlamentar, banheiros públicos da cidade teriam apresentado pichações com mensagens de ataques a gays parecidas com as que foram encontradas nos sanitários da universidade. Ele promete apurar e discutir o problema.
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Fonte: O Tempo (MG)

"Isso é Educação: respeitar o outro", diz Renato Janine Ribeiro



Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação, abre a sabatina do Roda Viva desta segunda-feira (8) explicando o slogan “Pátria Educadora”. Ribeiro diz que o governo sabe que há dados preocupantes na área, que há muito a fazer. O ministro diz que é um slogan de trabalho, que sugere uma sociedade mais conectada, que respeite o outro. “Não podemos esquecer que nossa educação tem muitas falhas, mas existem muitas ações efetivas. quando você diz que tudo é muito ruim, você inibe as ações”, afirma.
 
Em relação ao Financiamento Estudantil (Fies), diz que o governo vai reabri-lo para famílias que têm renda de R$ 1.000. “Vamos dar prioridade a três áreas: formação de professores, fortalecer as engenharias e a saúde, porque têm que melhorar. Vamos dar prioridade ao Norte e ao Nordeste e a cursos de nota mais elevada”, adianta.
 
Sobre a formação dos professores, o ministro afirma que, dado o volume de profissionais, “temos que fazer esforço na educação continuada”. Para ele, o principal ponto da continuada, e talvez da inicial, é garantir a presença de gente com experiência. “Pretendemos lançar, ainda neste ano, a ideia de que os diretores com experiência lecionem. Temos que valorizar o professor de várias formas, inclusive no salarial”, diz. Em relação à carreira dos docentes, conta que é um tema a ser debatido: “É melhor um salário inicial baixo, que atrai pouca gente e garante uma aposentadoria melhor? Ou é melhor um salário inicial mais alto, mesmo que o final seja mais baixo?”, pergunta.
 
Gestão é administrar conflito
 
O ministro explica que a profissão de professor deixou de ser atraente. “A questão de ensino exige que seja repensada. Os modelos de ensino tradicionais estão sendo postos em xeque", diz, acrescentando que a valorização do professor é o ponto crucial para o sucesso da educação na Coreia do Sul. Mas ele lembra que o país segue a tradição confuciana, em que o mestre sabe tudo. “Não podemos pensar na forma de lá”, completa. Ribeiro lembra que os salários foram caindo ao longo de décadas. Aos poucos, houve uma queda no status do professor. “Esse salário é baixo, tem que melhorar. Tem que ser compromisso da sociedade brasileira. Não há boa educação sem bons professores, valorizados", afirma. O ministro lembra que um dos problemas da educação brasileira é justamente o gerenciamento. “Gestão é saber administrar conflito, formar equipes”, completa.
 
Questionado sobre o bônus de desempenho, diz que não se pode adotar uma política que seja competição intransigente. "Na Capes era destrutiva. É importante formar times de professores. Se dá bônus, tem que articular. O que fizemos na Capes, então, foi competição mais cooperação. Isso tem que ser pactuado", diz. Em relação à qualidade de ensino nas universidades, diz que os cursos com nota mais alta terão prioridade no Fies. "O repasse ajuda o aluno que não pode pagar. Procura ser uma medida de inclusão social. O objetivo do Fies é o aluno", defende. O ministro se diz a favor das cotas porque acredita que, como negros e índios têm acesso menor ao ensino superior, tem que haver uma política temporária que conduza a isso.
 
Perguntado por que a educação pública deixou de ser de qualidade, conta que houve uma grande expansão numérica na época da ditadura. Com isso, criou-se o exame de aplicação, que era uma espécie de vestibular. “A maior parte sucumbia. Era pra menos gente. E quando começou a ampliar, não houve investimento. A ditadura não deu grande destaque, fortaleceu o CNPq, o Capes", conta.
Precisamos nos desapaixonar
 
Questionado sobre a ética, bandeira que o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre defendeu, diz que, no Brasil, um grande problema foi o aumento da pobreza. “Tínhamos algo que passava dos 10%. É escandaloso, um país que não é pobre ser tão injusto como o Brasil foi”, afirma. Diz que, com o Bolsa Família, foi possível reduzir 6% de miséria. Ribeiro lembra que países como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha fizeram uma inclusão social grande no passado. “Foi no governo Lula, que a inclusão adquiriu escala, tanto que hoje nenhum candidato cogita não fazer programas sociais”, argumenta.
 
Em relação ao atual nível de diálogo entre PT e PSDB, o ministro diz que falta melhorar a qualidade do debate. “Democracia é igual a educação. É um regime em que você pode ter pelo menos duas opções diferentes de governo. Se possível, ambas com gente honesta, competente", diz. Infelizmente, ressalta, os ânimos ficaram muito exaltados", no Brasil, nos últimos anos. "Precisamos diminuir o fogo dessa brasa. Isso é educação: respeitar o outro. O que estimula essa radicalização é a falta de formação. O fato de você ter pessoas de nível universitário, que são mal educadas em todos os sentidos da palavra porque não sabem respeitar a diferença”, completa, acrescentando que "precisamos nos desapaixonar um pouco, e penso que a área da educação pode ser uma área pra isso", finaliza.
 
A bancada de entrevistadores desta edição do Roda Viva é formada por Guiomar Namo de Mello, educadora e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; Maria Helena Castro, socióloga e diretora-executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade); João Gabriel de Lima, diretor de redação da Revista Época; Fábio Takahashi, repórter do jornal Folha de S. Paulo; Paulo Saldaña, repórter do jornal O Estado de S. Paulo. O programa conta com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso.
 
Fonte: TV Cultura e Educação Para Todos

Educação e Humor


Professores do Paraná encerram greve sem reajuste reivindicado

 
SÃO PAULO - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) decidiu nesta terça-feira encerrar a greve que completou 46 dias sem o reajuste reivindicado. Em assembleia realizada no Estádio de Vila Capanema, em Curitiba, 70% dos cerca de 12 mil educadores presentes votaram pelo encerramento da greve, “em respeito aos pais e aos estudantes, e não ao governador Beto Richa (PSDB), que só fez desrespeitar os profissionais da educação e a população”, disse Luiz Fernando Rodrigues, secretário de Comunicação da entidade. O governador Beto Richa disse ao GLOBO que espera que agora "a paz volte ao Estado". Para ele, a greve foi injustificada e organizada por petistas que estão no comando do APP-Sindicato.
 
Os servidores decidiram aceitar a última proposta apresentada pelo governo do Paraná: o reajuste inicial será de 3,45%, que será pago em outubro, e 8,5% que serão pagos em janeiro de 2016, já com a recomposição da inflação do período. O acordo ainda prevê um plano de reajuste até 2018. Desde o início, a categoria pedia aumento de 8,17%, por conta da reposição da inflação. O presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão, disse que os professores voltam ao trabalho de "cabeça erguida".
 
- Vamos poder andar em cada rua deste estado podendo olhar para cada cidadão com toda a dignidade. E queremos deixar claro que nós vamos ficar monitorando o governo durante quatro anos, dia e noite. Se atacarem qualquer direito ou descumprir qualquer compromisso, esse formigueiro entrará em movimento novamente - disse Hermes Leão.
 
 
EN
 
Para o secretário de Comunicação da entidade, Luiz Fernando Rodrigues, durante os 46 dias de greve, o governo do Paraná desrespeitou os professores.

— Não fomos atendidos, mas continuaremos a nossa mobilização, continuaremos também pressionando o poder público para investigar e punir os responsáveis pela violência em 29 de abril — disse Rodrigues.
 
No episódio de abril, 213 pessoas, segundo a prefeitura de Curitiba, ficaram feridas num protesto de professores contra mudanças no sistema da Previdência dos Servidores do Paraná, que terminou em confronto com a polícia, em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alep). Após a ação violenta da polícia, o gabinete de Richa mergulhou em uma crise e levou o governador tucano a demitir os secretários de Educação, Fernando Xavier Ferreira, e o de Segurança, Fernando Francischini, além do comandante da PM, Cesar Vinicius Kogut. As demissões foram antecipadas pelo GLOBO.
 
O governador disse que no confronto de abril ficaram feridas somente 40 pessoas, mas que o sindicato contabilizou como feridos até os que estavam com os olhos lacrimejando pelo gás pimenta.
 
- Sou contra a violência. Se houvesse um só ferido já seria de lamentar, mas considero o episódio encerrado. Vamos voltar à vida normal - disse o governador. Richa disse que a crise provocou "arranhões" na sua imagem e na do seu governo.
 
- Agora vamos tentar recuperar a imagem com trabalho e realização de obras, que serão retomadas. Fizemos um grande ajuste fiscal no Estado. Só com as mudanças na Previdência do Estado, que os professores eram contra, conseguimos uma economia mensal de R$ 125 milhões. Sabíamos que, ao cortar despesas, teríamos consequências negativas para a nossa imagem, mas tínhamos que fazer. Agora, estamos retomando obras e pagando fornecedores - disse Richa.
 
Ele explicou que não pôde atender os professores antes por absoluta falta de dinheiro.
 
- Dinheiro não cai do céu. Não temos fábrica de dinheiro. Para dar dinheiro para a educação, estava faltando para obras e pagamento de fornecedores - disse Richa, para quem a greve foi injustificada:
 
- O piso salarial nacional dos professores é de R$ 1.900 e no Paraná o piso é de R$ 3.200. Quando divulgamos os salários médios dos professores na internet, mostramos que os professores não eram tão coitadinhos assim e que tudo não passava de um jogo político no Paraná - afirmou o governador tucano.
 
REPOSIÇÃO DAS AULAS PREOCUPA SINDICATO
 
Com o fim da greve, os quase um milhão de alunos, que estão sem aula desde o dia 25 de abril, retornam às salas de aula nesta quarta-feira. A maior preocupação do sindicato é com a reposição das aulas: os servidores ainda não sabem se conseguirão repor até 23 de dezembro e avaliam a melhor maneira para isso. No entanto, a proposta do governo, que foi aceita pelos professores, prevê o pagamento de 3,45% que é referente à inflação entre os meses de maio, quando vence a data-base da categoria, e dezembro de 2014.
 
Em janeiro de 2016, os servidores devem receber um novo reajuste, com a inflação acumulada em 2015, mais um ponto percentual de aumento real. A mesma medida deve ser tomada em janeiro de 2017. Em maio de 2017, os servidores ainda devem receber um novo aumento, em relação ao primeiro quadrimestre do ano. Já em 2018, a data-base voltará para o mês de maio, quando será paga a inflação acumulada no último período. Além do reajuste, os servidores também exigiram que os dias de falta durante a greve não sejam descontados. Na última segunda-feira, em reunião entre representantes do APP-Sindicato e da Secretaria de Educação, o governo se comprometeu a não descontar as faltas dos meses de maio e junho, desde que haja reposição das aulas e compensação da carga horária dos funcionários.
 
Sobre as faltas de abril, que já foram lançadas, o governo afirmou que irá reembolsá-las a partir do momento em que forem entregues os relatórios mensais de frequência, e forem homologados os calendários das unidades escolares. Esta é a segunda paralisação da categoria este ano, a primeira aconteceu em fevereiro. Com o fim da greve, os quase um milhão de alunos, que estão sem aula desde o dia 25 de abril, retornam às salas de aula nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Mapa do Encarceramento

Quem ainda tem dúvida acerca da seletividade penal no Brasil, veja o Estado assumindo sua co-culpabilidade. O Mapa - muito bem feito - revela que:
 
1 - A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.

2 - No ano de 2005 o número de presos no país era 296.919.

3 - Sete anos depois passou para 515.482 presos. ...


4 - A população prisional masculina cresceu 70%

5 - A população feminina aumentou 146% no mesmo período.

6 - Em 2012 um terço dos presos estava encarcerado em São Paulo
 
7 - 38% dos presos estão sem julgamento. 

8 - 61% deles foram condenados e 1% cumpre medida de segurança. 

9 - Entre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.

10 - “Quase metade (48%) dos presos brasileiros recebeu pena de até oito anos. Num sistema superlotado, 18,7% não precisariam estar presos, pois estão no perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas”