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Entendemos relevante destacar no seu pronunciamento a afirmação de que “a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional”, sintetizando que a “ética é meio, não é fim.” Considerando as distorções contidas nessa afirmação, visto que é sabido que ética e política interagem de forma permanente, temos como propósito neste artigo abordar algumas questões relevantes que envolvem a compreensão da ética e da moral. Pressupomos que a ética é obrigação da nação, por ser um princípio indispensável na construção de uma sociedade democrática e justa.
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Inúmeros filósofos e pensadores, em distintos períodos da história, a começar pelos gregos, trataram especificamente dos temas relacionados com a ética e com a moral. Os pré-socráticos, Aristóteles, os estoicos, os pensadores cristãos patrísticos, escolásticos e normalistas, Kant, Espinoza, Nietzsche, Paul Tillich, entre outros. A reflexão que o indivíduo deve fazer na sua busca de responder à pergunta “como devo atuar ante os outros?” é o ponto inicial da discussão sobre a moral e a ética. Assim, a questão fundamental da moral e da ética trata sobre a vida em sociedade, o que permite que o ser humano conviva com os outros seres humanos, tendo por referência um conjunto de regras e valores que guiam a sua conduta.
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A ética, que pode ser aceita como um conjunto de princípios que orientam a atuação do homem, quando estudada no âmbito da gestão pública, apresenta uma profunda integração com a relação que existe entre o Estado e a sociedade. Sua relevância fica mais nítida quando envolve o exercício da cidadania. Nesse sentido é importante assinalar as diferenças básicas que existem entre ética e moral: a ética é um principio, a moral trata sobre os aspectos de condutas específicas; a ética persiste, a moral é passageira; a ética é universal, a moral é cultural; a ética é uma norma, a moral é uma conduta da norma; e a ética é teoria, a moral é prática.
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A partir destas distinções torna-se necessário lembrar que é importante que os governantes, os políticos e os empresários procurem aprofundar mais a sua compreensão sobre o tema – a ética – que deve ser praticada sem distinções, de forma sistemática, por todos os indivíduos numa sociedade. Registre-se que a prática da ética é um dever básico dos que governam ou representam a nação, em particular, na atuação parlamentar, visto que sua prática é essencial para legitimar a instituição parlamento junto à sociedade.
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Feitas estas considerações, podemos concluir que, tanto do ponto de vista filosófico como político, a afirmação do novo presidente do Senado Federal de que “a ética é meio, não é fim” é uma afirmação completamente extemporânea e equivocada. A ética, conforme ensinam os grandes pensadores que se dedicaram ao seu estudo, é a base, ou seja, o alicerce indispensável da nossa convivência em sociedade. A ética não é negociável, nem pode ser elástica, na medida da conveniência de cada indivíduo, empresas, partidos políticos ou governos. A sua prática, sem subterfúgios, é fundamental para a sobrevivência das instituições, do governo, da administração pública e do Estado democrático de direito.
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* - José Matias-Pereira, professor de administração pública e pesquisador do programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília, é doutor em ciência política pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri.
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