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Lei publicada nessa quarta-feira (9), no Diário Oficial, autoriza a instalação de câmeras de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). O projeto foi uma proposta do Parlamento Jovem, formado por 22 adolescentes escolhidos em várias instituições de ensino da cidade. Pela lei publicada hoje o Poder Executivo irá estabelecer normas para instalação das câmeras nas escolas, “que garantirão a integridade e incolumidade física dos alunos, professores e servidores”.
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A lei entra em vigor na data de publicação, mas os procedimentos para determinar a implantação do serviço ainda dependem de regulamentação. O projeto foi aprovado na sessão da câmara no dia 10 de abril. A proposta foi feita pelos integrantes do parlamento e apresentado por todos os vereadores para votação. Segundo texto da justificativa apresentada, as câmeras de segurança vão poder auxiliar na elucidação de “delitos praticados no interior de instituições de ensino”. O mandato dos vereadores mirins deve se estender até 2012. O Parlamento Jovem foi instituído por meio da Resolução nº 1.119/10.
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Fonte G1
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