quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Educação, escola e paradoxos no campo da violência - Parte III

Lúcio Alves de Barros
Professor da FAE-UEMG, doutor em Ciências Humanas
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Débora Luiza Chagas de Freitas
Graduanda de pedagogia da FAE-UEMG
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Este é o relatório final de pesquisa, apresentado ao Centro de Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ao Programa Institucional de apoio à pesquisa (PAPq/UEMG) e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UEMG/Estado).
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A pesquisa analisa as relações sociais produzidas em uma escola estadual de Belo Horizonte. Tais relações tinham como latente a sociabilidade fundamentada nas relações de violência. Partimos da ideia de que a violência é um conceito polissêmico e recebe roupagens de acordo com os interesses dos agentes envolvidos bem como da localidade da instituição escolar e da posição ou papel social que o agente por vezes incorpora.
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Nesta terceira parte, ressaltamos alguns dados da pesquisa, que mostram que estudantes e professores estão encarcerados em relações paradoxais. No caso de alunos e alunas, tais relações, principalmente as consideradas violentas, não são claras e, por vezes, carregam as incongruências, os conflitos e os entendimentos tácitos e manifestos sobre o que os agentes entendem por violência. Distantes do senso comum, os atores não navegam – conforme acreditam alguns – num campo no qual a violência é aberta e perceptível. Sabemos que não se vê o que não se deseja. Por outro lado, tornou-se impossível fechar os olhos aos fatos que, aparentemente, tornaram-se normais e corriqueiros. Nesse sentido, pelo menos na representação coletiva dos estudantes da escola estadual em pesquisa, o mundo paradoxal da educação e da violência revela alunos e alunas à deriva, sem lugar, sem "sonhos" e sentidos. São crianças, adolescentes e jovens marginalizados, esquecidos pelas políticas públicas e distantes de bons projetos pedagógicos.
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REVISTA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Edição nº 49 - 20/12/2011
Próxima edição: 03/01/2012

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Feliz Natal 2

MP investiga denúncia de mães contra escola

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PAULO SALDAÑA - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar denúncias contra o Colégio da Polícia Militar Cruz Azul em Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo.

Queixas de falta de segurança no pátio da Escola, bullying e má conduta de uma professora foram levadas à Promotoria de Infância e Juventude por um grupo de seis mães de alunos. A direção do colégio nega as denúncias.

De acordo com essas mães, há casos recorrentes de agressão entre alunos e um deles chegou a levar uma faca na Escola há alguns meses - fato confirmado pela direção. Parte das queixas se concentra em uma professora, que teria se exaltado em várias oportunidades e, em algumas aulas, apagado a luz para "aterrorizar" as crianças.

"Meu filho pedia para deixar a luz acesa do quarto desde o começo do ano. Depois descobri que aprofessora o colocava de castigo no escuro", diz Elina Maria Cardoso Guedes Bernardes, de 30 anos, mãe de um menino de 6 anos que estuda no Cruz Azul.

Uma outra mãe, que prefere não se identificar, afirma que deixou de levar o filho na Escolano início de novembro por medo de que ele apanhe de um colega de sala. "Já falei com a diretora e ela disse que não podia fazer nada, então não vou arriscar."

Segundo o promotor da Infância e Juventude de Santo André Ricardo Florio, a direção do colégio tem até o fim deste mês para tomar duas providências em relação aos problemas: o afastamento da professora acusada de maus-tratos e atenção maior quanto ao trabalho de monitores e inspetores para evitar incidentes entre estudantes. "Caso não tenha interesse de acordo, posso ingressar com ação civil para afastar a diretora."

Disciplina. Mães reclamam da dura disciplina da Escola, que estaria colaborando com as hostilidades entre colegas. O colégio é particular, mas oferece desconto a filhos de policiais militares. Dos 615 alunos, 85% são de filhos de PMs. Ente as medidas, os alunos não podem usar piercing e brincos são proibidos para meninos. Corte de cabelo "exótico" também é vetado - nada de fios coloridos ou arrepiados com gel.

As crianças são obrigadas a cantar diariamente o hino da corporação enquanto as bandeiras da Cruz Azul, do Brasil e do Estado são hasteadas. "Os alunos são filhos de policias, mas não são PMs. Não sei por que eles têm de cantar o hino", diz a cabeleireira Deise dos Santos, de 44 anos, uma das autoras das denúncias.

A diretora da Escola, Adriana Correia, afirma que os pais já conhecem o regimento assim quando fazem a matrícula. Segundo ela, todos os casos de quem procurou a promotoria são de alunos que já apresentava problemas. "O Colégio está aberto a conversar com todos, mas para muitas mães é mais fácil acusar a Escola do que resolver um problema com os filhos."

Outros pais de alunos, reunidos pela direção da Escola, defendem a instituição e acusam o grupo de mães de má-fé. "Não é verdade o que elas dizem, a Escola é ótima e o que elas têm feito é uma injustiça", diz a confeiteira Adriana Silva Rocha, de 37 anos, que tem duas filhas na Escola.
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Feliz Natal 1

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Aprovado projeto que proíbe os pais de baterem nos filhos

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BRASÍLIA. A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada aprovou ontem, em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. Se não houver recurso, o texto seguirá diretamente para o Senado. Um dos receios, no entanto, é que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), contrário à proposta, recolha as 51 assinaturas necessárias para levar a Lei da Palmada à votação do plenário da Câmara. "Ele (Bolsonaro) é incontrolável, mas nós estamos atentos", observou Teresa Surita ((PMDB-RR), relatora do projeto.

O texto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a um programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. A criança que sofrer a agressão será encaminhada a tratamento especializado.

Punição. O texto não prevê multa para os pais, prisão nem perda da guarda dos filhos. Mas a proposta determina multa de três a 20 salários mínimos (de R$ 1.635 a R$ 10,9 mil) para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem o caso. A denúncia pode ser feita ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, como delegado, promotor ou juiz.

Alterações. Anteontem, a votação do texto havia sido adiada após críticas serem levantadas pela bancada evangélica sobre termos do projeto. Os deputados evangélicos defenderam a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas.

Teresa Surita, em novo substitutivo sobre a matéria, acatou a sugestão dos evangélicos, o que surpreendeu os movimentos sociais que apoiam o texto original. A relatora também substituiu no texto a palavra "dor", considerado um conceito "subjetivo" pelo grupo religioso. "Tiramos a expressão dor. É algo que um perito não tem como diagnosticar. Não há como mensurar a dor do castigo corporal. Uma lesão, sim", disse o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara.

Repercussão. A presidente da Comissão Especial, Érika Kokay (PT-DF), defendeu a proposta. "O castigo corporal só muda o comportamento na frente do agressor. Não é um mecanismo eficiente de convencimento, porque não muda a conduta de quem é agredido. Quem é agredido aprende a resolver conflitos através da violência e a subjugar o mais fraco".

O projeto altera o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diz que o castigo físico é "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em lesão à criança ou adolescente". Já o tratamento cruel ou degradante é definido como "conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente".

"O Brasil dá um importante passo para afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência", disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, em nota divulgada à imprensa. "Ressaltamos que cerca de um terço das denúncias registradas pelo módulo Criança e Adolescente do Disque Direitos Humanos - Disque 100 corresponde a situações de violência física".

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Ética, Moral e mudanças hodiernas

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Educação em final de ano

Educação, escola e paradoxos no campo da violência - Parte II

"Educação, escola e paradoxos no campo da violência - parte II"
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Lúcio Alves de Barros - Professor da FAE-UEMG, doutor em Ciências Humanas
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Débora Luiza Chagas de Freitas - Graduanda de pedagogia da FAE-UEMG
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Introdução

Este é o relatório final de pesquisa apresentado ao Centro de Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ao Programa Institucional de apoio à pesquisa (PAPq/UEMG) e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UEMG/Estado).

A pesquisa analisa as relações sociais produzidas em uma escola estadual de Belo Horizonte. Tais relações tinham como latente a sociabilidade fundamentada nas relações de violência. Partimos da ideia de que a violência é um conceito polissêmico e recebe roupagens de acordo com os interesses dos agentes envolvidos, bem como da localidade da instituição escolar e da posição ou papel social que o agente, por vezes, incorpora.

Nesta segunda parte, ressaltamos os dados da pesquisa. A despeito das dificuldades, notadamente horários, condições das entrevistas e recursos para a confecção e aplicação do questionário, foi possível perceber que estudantes e professores estão encarcerados em relações paradoxais.

No caso dos alunos e alunas, tais relações, principalmente as consideradas violentas, não são calaras e, por vezes, carregam as incongruências, os conflitos e os entendimentos tácitos e manifestos sobre o que os agentes entendem por violência. Distante do senso comum, os atores não navegam – conforme acreditam alguns – num campo no qual a violência é aberta e perceptível. Sabemos que não se vê o que não se deseja. Por outro lado, tornou-se impossível fechar os olhos aos fatos que, aparentemente, tornaram-se normais e corriqueiros. Nesse sentido, pelo menos na representação coletiva dos estudantes da escola estadual em pesquisa, o mundo paradoxal da educação e da violência revelam alunos e alunas à deriva, sem lugar, sem "sonhos" e sentidos. São crianças, adolescentes e jovens marginalizados, esquecidos pelas políticas públicas e distantes de bons projetos pedagógicos.
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Acesse: Revista Educação Pública
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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

PESQUISA: VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Educação, escola e paradoxos no campo da violência

Lúcio Alves de Barros - Professor da FAE-UEMG/BH, licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela UFJF, mestre em Sociologia, doutor em Ciências Humanas: sociologia e política pela UFMG. Autor do livro, “Fordismo: origens e metamorfoses”. Piracicaba: Ed. UNIMEP, 2004; organizador da obra “Polícia em Movimento”. Belo Horizonte: Ed. ASPRA, 2006, co-autor do livro de poesias, “Das emoções frágeis e efêmeras”. Belo Horizonte: Ed. ASA, 2006 e organizador de “Mulher, política e sociedade”. Brumadinho, MG: Ed. ASA, 2009.
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Débora Luiza Chagas de Freitas - graduanda em pedagogia da FAE-UEMG

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Introdução

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Este é o relatório final da pesquisa, apresentado ao Centro de Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ao Programa Institucional de Apoio à Pesquisa (PAPq/UEMG) e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UEMG/Estado).
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A pesquisa analisa as relações sociais produzidas em uma escola estadual de Belo Horizonte. Tais relações tinham como latente a sociabilidade fundamentada nas relações de violência. Partimos da ideia de que a violência é um conceito polissêmico e recebe roupagens de acordo com os interesses dos agentes envolvidos, bem como da localidade da instituição escolar e da posição ou papel social que o agente, por vezes, incorpora.
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Para publicação em Educação Pública, dividimos o relatório em três partes. Nesta primeira, discutimos o polissêmico conceito de violência. Delineamos as violências discutidas no cenário acadêmico e que se manifestam, sem pouca conscientização, entre os professores e alunos. O debate é frutífero, e tanto a temática da educação como a da violência nos fornecem várias formas de leitura e entendimento do real.
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A pesquisa conta hoje com a bolsista Úrsula Mansur e Iara Ferreira
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A seguir:
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Educação, escola e paradoxos no campo da violência – Parte II – Percepção da violência
Educação, escola e paradoxos no campo da violência – Parte III – Das ameaças e armas
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Publicado em 06/12/2011
ISSN: 1984-6290
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Revista Educação Pública. Reflexão e interação de educadores
Edição n° 47 - 06/12/2011

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

UFMG avalia bullying com pais e alunos


A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai criar uma comissão para avaliar casos de bullying no Centro Pedagógico da Escola de Educação Básica e Profissional, que funciona no câmpus da Pampulha, em Belo Horizonte. A informação foi divulgada ontem pela vice-reitora Rocksane Norton, que anunciou um seminário, dentro de duas semanas, para explicar os fatos e discutir o tema com os pais dos 630 alunos do colégio.

A vice-reitora se reuniu ontem com representantes de setores da universidade, incluindo dirigentes do Centro Pedagógico e da Escola de Educação Básica e Profissional, para preparar resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que fez uma série de recomendações para coibir o bullying no colégio. Em setembro, a prática foi denunciada ao MPF pelo pai de um adolescente que teria sido vítima de agressões, enquanto teria havido omissão da direção. Segundo a diretora do Centro Pedagógico, Tânia Margarida Lima Costa, todas as recomendações já são cumpridas sistematicamente pela unidade de ensino, que atende público de 6 a 15 anos, em nove anos de Escolarização.

O Centro Pedagógico tem prazo de 10 dias, a partir de notificação recebida terça-feira, para entregar o documento ao MPF. As recomendações incluem a realização de reuniões, investigação interna, incentivo à mediação de conflitos, apoio às vítimas de bullying e recuperação psicológica dos agressores e de alunos que assistiram às agressões, incorporação do tema às disciplinas e avaliação dos casos.

“Fazemos tudo isso desde sempre”, disse Tânia Margarida, acompanhada da equipe de pedagogos, psicólogos, coordenadores de cursos e outros especialistas. Desde que começaram os problemas com o adolescente, o diretor de Assuntos Estudantis da universidade, Luiz Guilherme Knauer, se reuniu com os pais do jovem por oito vezes, informou a vice-reitora.

REUNIÕES -  A partir de maio, quando teria surgido um primeiro problema com o jovem, a direção do Centro Pedagógico começou a dar atenção diferenciada ao estudante, embora nenhum professor tivesse conhecimento da prática de bullying nesse caso específico.

“Na primeira reunião pedagógica, os professores foram informados e começaram a ficar atentos”, disse Tânia Margarida. Na sequência, o corpo docente fez um relatório sobre o desempenho do garoto e o documento foi encaminhado ao diretor de Assuntos Estudantis da universidade, Luiz Guilherme Knauer.

“Foram feitas reuniões com os familiares, mas o diálogo foi rompido. Temos um ótimo relacionamento com o conselho tutelar e dois projetos para maior proximidade com as famílias, que são o Dialogando com os pais e Interação”, disse a diretora do Centro Pedagógico, lembrando que o bullying é tratado como tema transversal na Escola, além de haver a disciplina Tópicos Especiais de Práticas Educativas, que aborda a questão.

No pedido de providências, a procuradora regional de Direitos Humanos, Silmara Goulart, destacou que “o fenômeno bullying se caracteriza como uma forma de violência que envolve crianças, jovens e educadores, cabendo à instituição de ensino prevenir, coibir e erradicar tais práticas, sob pena de responderem por sua omissão”.

Ainda de acordo com a instituição, além da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem qualquer forma de negligência, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes, o Brasil também é signatário da Convenção das Nações Unidades sobre os Direitos da Criança, que obriga o país a adotar todas as medidas necessárias para assegurar que a disciplina Escolar seja ministrada de maneira compatível com a dignidade humana.

Fonte: Estado de Minas (MG)

Perfil do corrupto


Frei Beto (teólogo e escritor)

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: "Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar". Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto “franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: "quem não chora, não mama". Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

Fonte: http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=19737&cod_canal=53

sábado, 26 de novembro de 2011

Socorro! Estou com medo de ficar jovem.



Célia Corrêa*
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novembro de 2011
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Você não entendeu errado, estou com medo de ficar jovem. Tive um pesadelo daqueles de fazer suar forte. Sonhei, que todos os idosos estavam obrigados a tomar o elixir da juventude; um medicamento que recuperaria, em poucos instantes, a juventude perdida.
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Que horror! Tentei fugir das mãos do aplicador, mas não consegui.
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Não estou confusa, nem deveria dizer o contrário. É isto mesmo que quero falar!
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Chegar aos sessenta anos com vontade de continuar trabalhando, com ânimo, determinação, coragem e muita crença na vida parece-me ser algo distante da condição de uma grande parte dos jovens de hoje. Que lástima!
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Como leciono e pretendo continuar nesse mister por muito tempo, não é raro o dia em que me deparo com um grande número de jovens (16 a 25 anos) cansados, morrendo de sono, de fome, de frio, de desânimo, com dor aqui e dor ali.
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Muitos justificam as faltas às aulas ou o não cumprimento das atividades porque estavam doentes. Levam atestados e, tão logo entram em sala de aula, debruçam-se sobre a mochila na carteira e lamentam por tudo. Levam um bom tempo para uma mudança de lugar, para ligar o chip da atenção, para formar grupos de trabalho e para abrir o pesado arsenal que carregam. Os rostos expressam dor, frieza e preguiça. Quando questionados, apontam para as dores de cabeça, cólicas, tonturas e ou outros males.
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Quase sempre se assustam quando cobrados para a apresentação de um trabalho e se justificam com a famosa frase "Eu não sabia".
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Converso com eles, com freqüência, sobre essa condição e quase sempre ouço as suas explicações de que o cansaço é grande. Mesmo que sejam gentis e estejam informados da importância dos estudos para o desenvolvimento pessoal e profissional, não dão conta das obrigações. Subir escadas então, nem pensar!
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Há dias, vi uma estudante dando um "chilique", porque seria obrigada a subir três andares de escada, uma vez que o elevador estava quebrado. Alegou "n" motivos para ficar nervosa, inclusive o direito de uso do elevador porque paga a faculdade, isto é," está pagando!". Nervosismo, outro mal da juventude. Quando será que a serenidade fará parte da sua vida?
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Coitada! Mostrei-lhe a escada que subo e desço todos os dias sem reclamar. O que ouvi? Um claro "você é você e eu sou eu. Não dou conta, porque trabalho o dia todo" .
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Coitada! Eu também trabalho o dia todo. Passo, no mínimo, oito horas por dia em pé nas salas de aula. Saio de uma escola onde leciono durante toda a tarde para, logo em seguida, seguir para mais uma jornada na faculdade .
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Faltar, atrasar ou se esquecer não podem fazer parte do vocabulário de uma professora. Ah, ainda tenho que ouvir aquela jocosa fala: "- mas, você também trabalha ou só dá aula?"
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Meu Deus! Ainda bem que acordei e constatei que estou firme e pronta para mais um dia de estudo, pesquisa, preparo de aulas, correção de provas e trabalhos, lançamentos de registros burocráticos, consultoria, palestra, compras, arrumação da casa, abastecimento do carro, leitura e respostas de e-mails (grande parte originada deles, os alunos) telefonemas, família, participar de algum evento social e, com o sorriso no rosto, partir para mais uma carga de aula com o coração pleno de esperança e felicidade.
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Acordei e corri para o espelho. Constatei, que o branco dos cabelos e as rugas no rosto estão mais evidentes. Graças a Deus estou viva, mais velha e não preciso fugir do elixir!
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Enquanto isto, não desisto de continuar incentivando os jovens para que acreditem na possibilidade de uma velhice mais dinâmica e frutífera. Vou continuar esperando por eles, até que me digam "_ pode descansar, professora, porque agora estamos prontos para fazer um mundo melhor, porque nós podemos!".
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Falei de uma boa parte dos jovens, porque a outra pequena parte está voando para o futuro e desvendando novas tecnologias e mais possibilidades. Um paradoxo?!!!!!!
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Tenho que parar por aqui para conversar com um amigo septuagenário que tem duas aposentadorias, mas continua trabalhando para manter seus jovens filhos, genros, noras e netos. Ele ainda não teve tempo para ficar cansado ou desanimado. Pensa e acredita no futuro dele e de todos. Hoje, vamos discutir os livros de filosofia que estamos lendo e nos deliciando com os temas. Vamos viajar no tempo para renovar as energias.
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*Célia Maria Corrêa Pereira. Professora. Administradora. Mestre em Engenharia de Produção.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Educação e política

Funcionária de cantina é afastada de escola em Mathias Lobato após agredir alunos com vassoura

A funcionária da cantina de uma escola em Mathias Lobato, na Região Leste de Minas, foi afastada da instituição de ensino, por suspeita de agressão a alunos. Segundo testemunhas, a mulher teria usado uma vassoura para tentar separar uma briga de estudantes e acabou ferindo alguns deles.

De acordo com a direção da escola, o afastamento previsto para a funcionária era de três dias, mas a Secretaria Municipal de Educação determinou a prorrogação do prazo por tempo indeterminado. Um processo administrativo pode ser aberto.

O caso foi encaminhado para a Promotoria da Infância e da Juventude de Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce, onde o processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: O Tempo (MG)

Professor agride alunos dentro do Instituto de Educação

Pollyanna Dias - Do Portal Hoje em Dia (MG -  25/11/2011

O Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) foi palco, na quinta-feira (24), da segunda cena de violência em uma semana. No turno da tarde, um professor, identificado apenas como Gilson, teria agredido quatro alunos fisicamente e uma professora verbalmente.

Em entrevista, a educadora, que preferiu não se identificar, afirma que viu alguns de seus alunos chorando e foi verificar o que tinha acontecido. "Ele (o professsor) começou a discutir comigo. Achei melhor me afastar", disse. A professora ainda contou que não é a primeira vez que Gilson agride alunos no IEMG. "Desta vez os pais vão registrar queixa na delegacia e exigem uma providência da escola. Na última vez, a denúncia foi feita na instituição, mas providências não foram tomadas", completou a professora.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o caso está sendo apurado desde quinta-feira. Nesta sexta, uma inspetora da Superintendência Regional de Ensino foi designada para acompanhar e apurar os fatos na escola.

Ainda de acordo com a Secretaria, na segunda-feira (28), haverá uma reunião entre a direção do IEMG, professores e pais dos alunos para escutar as versões de cada um. A partir do que for concluído, a escola vai definir qual medida administrativa vai tomar. Na última quinta-feira (18), um aluno de 14 anos foi agredido por um colega, dentro do IEMG, e sofreu fratura exposta em um dos braços. O garoto já havia sido agredido outras duas vezes.

Segundo a Secretaria de Educação, após reunião realizada com os envolvidos no caso e seus responsáveis, a escola chegou à conclusão de que os estudantes eram, na verdade, amigos e que estariam brincando. Como medida disciplinar, o Instituto definiu que o grupo deverá produzir um trabalho sobre as consequências de brincadeiras violentas. O material será apresentado por eles, em todas as salas, durante o horário escolar. O Portal HD tentou contato com a direção da instituição de ensino para esclarecer o caso registrado na quinta-feira (24), mas não obteve resposta.

MPF recebe novos relatos de bullying


Novos relatos de bullying indicam que as denúncias de agressões sofridas por alunos do Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na quarta-feira, não foram as primeiras. No dia 11, pais de outras crianças e adolescentes protocolaram representação pedindo providências ao Ministério Público Federal (MPF) em relação a abusos promovidos por estudantes.

A última denúncia de agressão foi registrada por pais em boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial do Bairro Ouro Preto, na Pampulha, relatando que 10 meninas do 5º ano foram agredidas por um grupo de meninos do 6º ano, na quarta-feira. Segundo a Polícia Civil, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar e a investigação será transferida para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Pais de estudantes sustentam que a direção do Centro Pedagógico evita informar os problemas à Reitoria da UFMG. “Eles têm esses situações como uma coisa normal entre os alunos. Só que meu filho, que tem 12 anos, é agredido verbal e fisicamente”, disse um pai, que pediu para não ser identificado, com medo de que o adolescente sofra represálias.

“Eu deveria ter feito boletim de ocorrência antes, quando ele chegou em casa com hematoma no rosto. Em várias outras vezes, ele chegou com hematomas nas pernas”, acrescenta. Em 5 de setembro, o pai conta que protocolou documento pedindo providências à Reitoria da UFMG, com cópias para dirigentes do Centro Pedagógico e da própria universidade.“Até hoje, não tive resposta.”, disse, ressaltando que também pediu ajuda ao Ministério da Educação e ao Conselho Tutelar.

Na quarta-feira, uma das vítima de agressão foi a filha de 10 anos do bancário Paulo Sérgio de Souza, de 43. “Ela ficou com hematomas devido à violência”, denunciou o bancário. Segundo ele, as agressões foram no horário do recreio, no turno da manhã. “As meninas levaram tapas no rosto, chutes e arranhões. Os pais ficaram sabendo somente à tarde, pois as vítimas foram impedidas de avisá-los. Minha filha telefonou do celular, escondida”, disse o bancário.

A dona de casa Cláudia de Fátima Lima, de 40, conta que foi a primeira vez que a filha de 10 anos foi agredida. Ela também diz que a estudante foi impedida de ligar para casa. “Conseguiu falar comigo mais tarde, na hora do almoço. Estava nervosa e chorava muito. Contou que foi jogada no chão, que bateu com a cabeça e foi chutada. Está com o joelho todo roxo. Chamei a polícia na hora, quando fiquei sabendo”, disse.

A dona de casa conta que foi hostilizada pelos funcionários da escola. “Disseram que eu não estava deixando que eles tomassem as providências”, disse, reclamando que as vítimas não receberam atendimento psicológico. “Uma colega da minha filha não quer mais voltar ao Centro Pedagógico e será transferida. Minha filha também”, afirmou.

“Meninos maiores não deixam os pequenos usar o banheiro. Minha filha está traumatizada e se recusa a voltar. Ela sempre foi muito tranquila, nunca se envolveu em confusão, mas quem apanhou não tinha nada a ver com nada”, acrescentou.  No boletim de ocorrência relativo ao episódio, registrado por policiais do 34º Batalhão da PM, consta que a filha da denunciante permaneceu no interior da escola, sob a responsabilidade da vice-diretora, que não quis receber os policiais, alegando estar em reunião com outros professores.

Fonte: EStado de Minas (MG)

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Governador comemora aprovação de subsídio e professores ameaçam nova greve em 2012


O governador Antonio Anastasia comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que define a remuneração dos servidores da educação. Por 51 votos a 20, os deputados aprovaram a implantação do regime do subsídio, nessa quarta-feira (23). O governador ainda reafirmou que a proposta de reajuste é definitiva. A nova medida aprovada extingue o sistema antigo de pagamento, de piso mais benefícios, e estipula valores unificados, que variam de acordo com o tempo de serviço e a escolaridade. A coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirmou que na próxima semana vai se reunir com a categoria para decidir de retomam ou não com a greve no ano que vem.

O projeto de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência, desde setembro, em meio a uma acirrada disputa entre o governo e membros da categoria, estes representados pelo Sind-UTE. A aprovação representa um revés para o sindicato, que mobilizou, neste ano, a maior greve da história dos professores da rede estadual, com 112 dias de paralisação, contra o regime aprovado. O Sind-UTE queria que o governo cumprisse com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, determinou o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, para 40 horas semanais de trabalho - benefícios conquistados ao longo da carreira seriam pagos de forma separada.

O governo alega que o subsídio paga além do piso nacional - proporcionalmente às 24 horas semanais trabalhadas em Minas. Pela nova tabela de remuneração, o salário mínimo de um professor mineiro com ensino médio passa a ser R$ 1.122.

Fonte: O Tempo (MG) - por MÁBILA SOARES/JOANA SUAREZ

Pensamentos e sonhos sobre o Brasil


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Por: Leonardo Boff

1. O povo brasileiro se habituou a “enfrentar a vida” e a conseguir tudo “na luta”, quer dizer, superando dificuldades e com muito trabalho. Por que não iria “enfrentar” também o derradeiro desafio de fazer as mudanças necessárias, para criar relações mais igualitárias e acabar com a corrupção?

2. O povo brasileiro ainda não acabou de nascer. O que herdamos foi a Empresa-Brasil com uma elite escravagista e uma massa de destituídos. Mas do seio desta massa nasceram lideranças e movimentos sociais com consciência e organização. Seu sonho? Reinventar o Brasil. O processo começou a partir de baixo e não há mais como detê-lo.

3. Apesar da pobreza e da marginalização, os pobres sabiamente inventaram caminhos de sobrevivência. Para superar esta antirrealidade, o Estado e os políticos precisam escutar e valorizar o que o povo já sabe e inventou. Só então teremos superado a divisão elites-povo e seremos uma nação una e complexa.

4. O brasileiro tem um compromisso com a esperança. É a última que morre. Por isso, tem a certeza de que Deus escreve direito por linhas tortas. A esperança é o segredo de seu otimismo, que lhe permite relativizar os dramas, dançar seu Carnaval, torcer por seu time de futebol e manter acesa a utopia de que a vida é bela e que amanhã pode ser melhor. 

5. O medo é inerente à vida porque “viver é perigoso” e sempre comporta riscos. Estes nos obrigam a mudar e reforçam a esperança. O que o povo mais quer, não as elites, é mudar para que a felicidade e o amor não sejam tão difíceis.

6. O oposto ao medo não é a coragem. É a fé de que as coisas podem ser diferentes e que, organizados, podemos avançar. O Brasil mostrou que não é apenas bom no Carnaval e no futebol. Mas também bom na agricultura, na arquitetura, na música e na sua inesgotável alegria de viver.

7. O povo brasileiro é religioso e místico. Mais que pensar em Deus, ele sente Deus em seu cotidiano que se revela nas expressões “graças a Deus”, “Deus lhe pague”, “fique com Deus”. Deus para ele não é um problema, mas a solução de seus problemas. Sente-se amparado por santos e santas e por bons espíritos e orixás que ancoram sua vida no meio do sofrimento.

8. Uma das características da cultura brasileira é a alegria e o sentido de humor, que ajudam a aliviar as contradições sociais. Essa alegria nasce da convicção de que a vida vale mais do que qualquer coisa. Por isso deve ser celebrada com festa e diante do fracasso, manter o humor. O efeito é a leveza e o entusiasmo que tantos admiram em nós.

9. Há um casamento que ainda não foi feito no Brasil: entre o saber acadêmico e o saber popular. O saber popular nasce da experiência sofrida, dos mil jeitos de sobreviver com poucos recursos. O saber acadêmico nasce do estudo, bebendo de muitas fontes. Quando esses dois saberes se unirem, seremos invencíveis.

10. O cuidado pertence à essência de toda a vida. Sem o cuidado ela adoece e morre. Com cuidado, é protegida e dura mais. O desafio hoje é entender a política como cuidado do Brasil, de sua gente, da natureza, da educação, da saúde, da justiça. Esse cuidado é a prova de que amamos o nosso país.

11.Uma das marcas do povo brasileiro é sua capacidade de se relacionar com todo mundo, de somar, juntar, sincretizar e sintetizar. Por isso, ele não é intolerante nem dogmático. Gosta e acolhe bem os estrangeiros. Ora, esses valores são fundamentais para uma globalização de rosto humano. Estamos mostrando que ela é possível e a estamos construindo.

12. O Brasil é a maior nação neolatina do mundo. Temos tudo para sermos também a maior civilização dos trópicos, não imperial, mas solidária com todas as nações, porque incorporou em si representantes de 60 povos que para aqui vieram. Nosso desafio é mostrar que o Brasil pode ser, de fato, um pedaço do paraíso que não se perdeu.

* Leonardo Boff é teólogo e escrito. - lboff@leonadoboff.com
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Fonte: Jornal do Brasil

Deputados ignoram apelo de professores e aprovam projeto que muda remuneração da categoria

ANA CLARA OTONI/CLÁUDIA GIÚZA
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A contragosto dos professores, os deputados estaduais aprovaram, por 51 votos a 20, o substitutivo apresentado pelo governo de Minas Gerais à Assembleia Legislativa que estabelece o subsídio como única forma de remuneração, extinguindo o sistema de vencimento básico (piso salarial com benefícios). Desde a manhã desta quarta-feira (23), os professores estavam na ALMG, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, aguardando a votação do projeto - que só começou às 20h.
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Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o Estado ignorou o acordo firmado com a categoria que colocou fim à greve de 112 dias - durante a negociação com a categoria, o Estado aceitou que o servidor optasse pelo piso salarial ou pelo subsídio como forma de pagamento. Durante negociação com a categoria, o Estado aceitou que o servidor optasse pelo subsídio ou pelo piso salarial como forma de pagamento. A votação estava marcada para a terça-feira (21), porém, cerca de 2.000 professores fizeram uma manifestação na Casa e impediram que a sessão ocorresse. O Sind-UTE havia ameaçado voltar com a greve, caso o projeto fosse aprovado. A categoria ainda não se manifestou sobre a hipótese de realmente paralisar as atividades, com a confirmação da aprovação do substitutivo.
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O deputado Rogério Correia (PT) classificou o substitutivo apresentado pelo governo como "um novo projeto de lei", devido à quantidade de artigos no texto. Correia acusa o governo de ter agido de má-fé ao cancelar, na semana passada, a reunião com a comissão formada para debater o assunto, composta por deputados, governo e sindicato, e não abrir nova data para o diálogo. “A oposição e os professores foram traídos. O governo ganhou tempo para conseguir que o projeto ficasse em caráter de urgência e nos obrigar a votá-lo nesta semana”, disse o deputado, antes da aprovação do substitutivo.
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Força-tarefa. O governo anunciou nessa terça-feira (22) que vai montar uma força-tarefa para regularizar, até janeiro do ano que vem, a situação de todos os servidores da educação que tenham processos acumulados de aposentadoria e gratificações como quinquênios e biênios de forma que a aplicação da nova política salarial, que unifica os benefícios ao vencimento básico tenham a situação regularizada e não fiquem prejudicados com a mudança. De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, até janeiro de 2012, todos os servidores poderão saber qual será o salário final a receber pelo subsídio e aplicação dos reajustes, que serão pagos de forma escalonada até janeiro de 2015. Para o ano que vem, está garantido 5% de aumento nos salários.
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O governo alega que optou por esse regime para unificar as remunerações e ter uma maior transparência. “Hoje, temos servidores com pagamentos individualizados com 22 gratificações diferentes. O modelo unificado é mais simplificado e transparente”, explicou a secretária. Segundo o Estado, cerca de 30% dos professores terão aumento real de até 60% no salário.
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Proposta. De acordo com a nova proposta apresentada nesta terça-feira (22) aos deputados mineiros, o crescimento da remuneração dos profissionais da educação será escalonado em quatro anos. Até janeiro de 2015, considerando os reajustes anuais - no próximo ano será de 5% - o professor estará recebendo salário dentro do novo regime, com progressão e reajuste de 2,5% para cada dois anos de trabalho e de 10% para cada nível de escolaridade avançado.
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Fonte: O tempo (MG)

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Governo propõe remuneração unificada e piso de R$ 1.122


JOANA SUAREZ

Uma nova proposta de remuneração para os professores da rede estadual foi apresentada ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Todos os professores serão transferidos, obrigatoriamente, para o sistema de subsídio, que incorpora os benefícios da categoria a um salário único. O regime antigo de vencimento básico mais benefícios será extinto. O substitutivo ao projeto de lei 2.355/11, com todas as alterações à nova política de remuneração dos servidores da educação, será enviado hoje à Assembleia.

O governo garante que ao considerar o tempo de serviço e a escolaridade do profissional e calcular todas as gratificações da categoria em cima do piso salarial nacional de R$ 712,20 (proporcional à jornada mineira de 24 horas semanais), os profissionais antigos serão beneficiados com salários superiores aos dos mais recentes. Com a proposta, a remuneração mínima passa a ser de R$ 1.122. O sindicato da categoria reprovou a política e manteve a paralisação marcada para hoje.

De acordo com a nova proposta, o crescimento da remuneração dos profissionais da educação será escalonado em quatro anos. Até janeiro de 2015, considerando os reajustes anuais - no próximo ano será de 5% - o professor estará recebendo salário dentro do novo regime, com progressão e reajuste de 2,5% para cada dois anos de trabalho e de 10% para cada nível de escolaridade avançado.

O novo salário será calculado da seguinte forma: soma-se ao piso de R$ 712,20 todos os benefícios adquiridos como quinquênio, biênio e vale-transporte. Esse valor será reajustado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador e a escolaridade.

Exemplo. Se o profissional tem licenciatura plena e dez anos de trabalho, avança duas letras na tabela, no sentido horizontal, e dois níveis, na vertical. De acordo com o exemplo divulgado pelo Estado, um professor com 27 anos de exercício e que ganhe hoje R$ 1.486,91 no sistema antigo vai receber R$ 2.101,68 em 2015. Em janeiro de 2012, com a primeira parcela do reajuste, esse servidor irá receber R$ 1.673,14.

Antes de migrar para o regime unificado definitivo, o professor será transferido para uma tabela de transição, que vai considerar apenas o piso nacional mais os benefícios para posteriormente aplicar o subsídio (ver tabela abaixo) já na letra e número correspondente à situação de cada docente. De acordo com o governo, a nova proposta representa um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento.

Reação
Greve pode voltar, diz Sind-UTE
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, classificou a proposta do Estado como "inacreditável". Ao ser informada pela imprensa dos planos do Estado, a sindicalista chegou a rir. "O governo voltou a falar em subsídio? É inacreditável. Entramos em greve pedindo a aplicação do piso federal na carreira da educação. O sistema unificado não é vencimento básico é congelamento do salário e o fim dos nossos direitos".

A assembleia de hoje às 14h no pátio da Assembleia, segundo Beatriz, está mantida. De acordo com a representante dos professores, a proposta do Estado não avança em nada na reivindicação que a categoria vem fazendo desde o início da greve que durou 112, entre junho e setembro. Segundo ela, o estado de greve está mantido e os professores podem deixar as salas de aula, mais uma vez, ainda neste ano. "Na semana passada, fizemos redução de carga horária e reuniões nas escolas. Amanhã (hoje) vamos traçar novas ações".

Quebra de acordo. Para o Sind-UTE, o governo de Minas não cumpriu o acordo feito no fim da greve, quando prometeu negociar a nova política de remuneração com a categoria. A comissão de negociação criada em 28 de setembro se reuniu seis vezes, mas sem acordo. A última reunião foi cancelada na semana passada e ontem o governo anunciou a proposta em coletiva à imprensa.

O governador Antonio Anastasia deu a negociação como encerrada. "Conseguimos chegar a uma política justa e ousada, que será definitiva. A proposta é extraordinária". (JS)
Fonte: O Tempo (MG)

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Cuidado no momento da escolha de sua faculdade

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Por Célia Correia*
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A participação num processo seletivo para o sonhado ingresso no ensino superior é complexo e cheio de dúvidas para os jovens estudantes que sofrem, inicialmente, com a indecisão sobre a escolha de uma área que poderá conduzi-los para a concretude de planos, para uma carreira profissional promissora e uma vida melhor.
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Entretanto, essa indagação inicial, mesmo quando bem orientada e já definida, não é um fator isolado. Ao seu lado, outros significativos elementos podem afetar, direta ou indiretamente, o alcance dos objetivos e, até mesmo, resultar em grande frustração que poderá implicar na evasão escolar, na formação de baixa qualidade e no adeus aos sonhos.
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Que fatores são esses? Muitos, a partir do preparo e condições próprias do estudante, entram em cena outros elementos que escapam à sua capacidade de administração, dentre eles podem ser apontados: a qualidade e legalidade da escola e do curso no que tange à estrutura para o seu regular funcionamento; a capacidade do quadro de professores e do quadro administrativo; perfil dos egressos e dos atuais alunos, a localização (importante fator que traduz facilidade de acesso, barulho, segurança e outros elementos que interferem no equilíbrio emocional, no cansaço físico e na facilidade de movimentação do estudante e dos professores); nome (reconhecimento) da instituição na sociedade; projeto pedagógico e tantos outros que somados a esses são objeto de propagandas (algumas enganosas) no período de captação de candidatos.
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Entretanto, há um fator importante e muito pouco apontado no cenário da educação particular como capaz de afetar a qualidade dos cursos: o cumprimento das obrigações trabalhistas da instituição. Fato, quase sempre restrito ao ambiente interno, mormente, nas salas dos professores e nas negociações com os sindicatos. Não estou apontando a ocorrência de greves. Aponto para a ocorrência de atrasos de pagamentos, descumprimento de exigências legais, exploração do trabalho de professores e colaboradores administrativos fora dos valores morais e éticos descritos na legislação em vigor, nas cartas de princípios, nos regimentos, manuais e outros documentos que servem para responder às avaliações institucionais.
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Pode ser que, a relação desses últimos fatores com o comprometimento da qualidade dos cursos passe despercebida por muitos, mas os bons observadores conseguirão enxergar os seus efeitos no clima interno e nos aspectos motivacionais que acometem os quadros docente e administrativo.
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Embora professores tentem não deixar transparecer e, muito menos transferir, suas angústias e decepções para os seus alunos, impossível negar que, como vítimas de um sistema castrador e desrespeitoso, torna-se inevitável a convivência com alta rotatividade de pessoal, absenteísmo, produção de baixa qualidade, doenças do trabalho e conflitos internos. Por conseguinte, salas de aula que formarão futuros profissionais com baixa qualificação para o mercado e, frustração profissional e pessoal.
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Portanto, não basta ao estudante se deixar influenciar pelas campanhas publicitárias construídas com peças de Marketing (já tão desgastadas), mas visíveis em todos os cantos da cidade nos momentos de divulgação dos processos seletivos com indicações de "boa infraestrutura, bons preços e quadros de professores com mestrado e doutorado". É preciso que o estudante investigue, mais a fundo, a ética da instituição.

É preciso que se verifique junto aos professores e funcionários administrativos, sindicatos, justiça e órgãos de defesa do consumidor, a ficha de reclamações e de causas trabalhistas das instituições que criam armadilhas de puro comércio da educação.
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É recomendável, ao estudante, investigar motivos de desligamentos e esvaziamento do quadro de professores da escola para a qual ele pretende ir, principalmente, a perda de renomados profissionais nos últimos anos. É bom ficar atento e confirmar a idoneidade da instituição antes de colocar em risco o sonho de fazer uma faculdade.
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Ignorar fatores motivacionais no exercício do magistério e, de um modo geral na sala de aula, é o mesmo que negá-los no desempenho, na produtividade e na qualidade em qualquer campo de produção de bens ou serviços. É o mesmo que desconhecer princípios, teorias e boas práticas de gestão.
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Não honrar contratos de trabalho e/ou não cumprir com as obrigações legais para a garantia de harmonia, sinergia e segurança junto ao quadro de pessoal de qualquer organização (inclusive escolar) é uma forma de violação que pode resultar em consequencias desastrosas para as partes. No caso em questão o maior perdedor, sem dúvida, será o aluno.
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* Célia Maria Corrêa Pereira. Professora. Administradora. Mestre em Engenharia de Produção

domingo, 20 de novembro de 2011

Educação e política

Democracia e o Não Estado de direito

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Lúcio Alves de Barros*
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Falar em democracia no Brasil parece piada. É claro que muitos foram os avanços desde a famigerada redemocratização que desembocou na tal da Constituição cidadã que está por aí cheia de emendas. Mas é preciso sempre lembrar que neste país a ideia de democracia, tal como asseverou o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), foi um lamentável mal-entendido. Três episódios recentes me parecem suficientes para deixar claro o paradoxo que nos metemos mesmo antes de 1988.
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O primeiro diz respeito ao assassinato da juíza Patrícia Acioli, a qual se encontrava em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Ela foi responsável nos últimos anos pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias no Rio de Janeiro. Na tentativa de levar a efeito o seu ofício colocando atrás das grades a “banda podre” da Polícia Militar e da Polícia Civil daquele estado a juíza foi vítima de uma verdadeira conspiração que terminou com sua morte. Uma morte esperada porque já se sabia das ameaças que ela vinha sofrendo e pelo cúmulo do absurdo que foi a de suspender a proteção que a ela o estado - que se diz de direito - fornecia como único ente monopolizador da violência. Falhou feio o Estado e suas instituições. Perdemos a juíza, mãe de família e com ela todo o processo de investigação, apesar da descoberta de alguns policiais metidos nesta seara há tempos.
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O segundo episódio, associado ao primeiro, refere-se ao fenômeno das milícias que erro por pouco ao afirmar que estão presentes não somente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Trata-se de um fenômeno sofisticado em um país no qual a organização criminosa já está dentro do Estado como se dele fizesse parte. Tempos atrás tais milícias eram chamadas de grupos de extermínio. Em geral, eram compostos por policiais ativos ou inativos, por vezes associados ao banditismo e ao empreendimento informal de vender segurança e exterminar os grupos considerados desviantes. No passado não distante a morte dos meninos da Candelária escandalizou o país e os grupos sob os holofotes da mídia, especialmente da TV e do cinema, receberam nova roupagem por sua organização e poder de fogo. Atualmente eles estão entrincheirados nas instituições e nos denominados aglomerados urbanos vendendo “(in)segurança” e outros serviços que o incompetente e leviano Estado não tem a capacidade de fornecer. A questão é tão séria que coube à polícia federal calar um monte de agentes estatais que estavam vendendo a fuga do famoso Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, acusado de chefiar o tráfico de drogas na favela da “Rocinha”, zona sul do Rio de Janeiro. Na brincadeira de verdade entre polícia e ladrão não é possível encontrar a ideia de Estado de direito onde o que se instalou foi justamente o contrário.
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Por último, é bom lembrar o caso do deputado estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL). Ele também ousou denunciar o poder criminoso no estado e presidiu a chamada “CPI das milícias” na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) quando mais de 200 milicianos foram indiciados. Com receio ele teve que sair do Brasil porque definitivamente percebeu que tanto ele como sua família corriam o risco de terem o mesmo fim que o da juíza Patrícia Acioli. O deputado foi para a Europa e voltou depois de alguns dias com a garantia de sua segurança ainda em frangalhos. Se um deputado e uma juíza que além de fazerem parte estão dentro do Estado não tem o mínimo de “sensação de segurança” imaginem o pobre coitado do “homem comum” que além dos impostos indiretos e diretos ainda é obrigado a pagar pelo gás, pela banda larga ou fina, pela segurança "pública" ou "privada" e pelo transporte? Poupe-nos de discursos falaciosos: Estado de Direito no Brasil é para quem pode. Neste país ele inexiste para quem não pode. O mar de hoje não está bom para peixe pequeno. Em longo prazo é impossível pensar um Rio onde quem vive é traíra e quem morre é lambari. No mar da corrupção ou no rio do jeitinho brasileiro o Estado é uma enganação. A lei é para os inimigos e quando a máquina opera é magicamente em seu favor. A verdade é que temos um Estado como uma “lamentável” ideia. Um Estado que deixa o outro impor medo a ponto de culpabilizar o cidadão abandonado na insegurança, na doença, na má educação e porque não dizer no próprio dia a dia dessa vida sem direitos e garantias de ser humano.
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* Professor na FAE (Faculdade de Educação) - Campus BH/UEMG

sábado, 19 de novembro de 2011

20 de novembro: dia da consciência negra e de luta contra nossa própria tirania

Valter Machado da Fonseca*
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Caros (as) leitores (as)!
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É chegado mais um dia 20 de novembro. Data nacional dedicada à consciência negra. Mas, além de refletirmos simplesmente sobre a consciência negra, talvez se faça urgente refletirmos sobre nossa própria consciência. É bom, vez em quando, fazermos, pelo menos uma breve visita à nossa própria consciência! É bom, vez em quando, procurarmos dialogar com nós mesmos, com nosso próprio pensamento! Existe uma grande distância entre o que se diz e o que, de fato, se faz. Como diria o saudoso professor Paulo Freire “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática”. É sob esta orientação do nosso grande educador que, ora, construo esta singela homenagem, não somente à consciência negra, mas também ao conjunto de todas as consciências do mundo.
Alguma vez na vida você parou para consultar, para visitar sua consciência? Você realmente sabe quem mora, quem habita dentro de sua consciência? É deveras fácil dizer-se contra o preconceito, contra a discriminação, contra a tirania. Até os piores ditadores, vez em quando, consultam sua vil consciência. Mas, isto não é suficiente. É deveras fácil dizer-se contra a opressão e em favor dos oprimidos. Mas, repetindo a indagação: você sabe quem mora em sua consciência? Será o oprimido ou será o opressor? Muitas vezes criticamos atitudes alheias em nome da luta contra a tirania e a opressão, mas, de fato, nossa prática não passa da encarnação da própria tirania, da própria opressão. Por isso, meus (minhas) caros (as) leitores (as) muitas vezes precisamos revisitar nossa consciência branca, machista, preconceituosa e hipócrita para tentarmos compreender, pelo menos, o significado de ter uma consciência. Alias, para que serve uma consciência, afinal? Será que serve para comentarmos o mundo, as atitudes alheias, as práticas alheias? Ou será que possuímos uma consciência apenas para ser apaziguada nas datas de natal, de ano novo, nos dias de velório? Não! Meus caros, minhas caras! Essa tal de consciência tem que servir para alguma coisa, tem que servir para intervirmos concretamente neste mundo desigual, no sentido de modificá-lo de transformá-lo.
A história da cultura africana no Brasil foi contada, até bem pouco tempo, pelas elites intelectualizadas que tinham o papel [delegado por eles próprios] de contar a história do Brasil, da ocupação e delimitação das fronteiras de seu território, isto é, a história oficial do país era reinventada pelas elites intelectuais representantes das ideias de civilização da sociedade ocidental. Mesmo após a dita “abolição” da escravatura, a história continuou a ser inventada pela elite política e econômica do país. Aos setores populares do país era negado o direito de opinar sobre sua própria história e sua própria cultura. Neste sentido, é preciso voltar os olhos para nossa própria consciência e indagarmos: de onde vieram as origens de nosso povo? Elas brotaram do mesmo solo avermelhado, regado com o mesmo sangue dos antepassados africanos que edificaram esta nação e consolidaram sua riqueza.
Vamos transformar o dia “20 de novembro” em data realmente histórica, de nossa libertação diante do mundo e das coisas do mundo. Assim, neste dia da consciência negra [e do conjunto de todas as consciências do mundo] vamos abrir nossas algemas e soltar as amarras e os grilhões que nos fazem prisioneiros de nós mesmos. Que nos mantém aprisionados ao preconceito, à discriminação, à tirania. Vamos tomar posse, de uma vez por todas, de nossas próprias consciências, libertando os milhares de Zumbis (e Dandaras!), para que eles ganhem o mundo e nele edifiquem quantidades incontáveis, intermináveis e eternas de Palmares."
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* Escritor. Geógrafo pela UFU. Mestre e doutorando pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (PPGED/FACED/UFU/CAPES). Pesquisador das temáticas “Alterações climáticas” e “Impactos das monoculturas sobre os sistemas terrestres e aquáticos”. machado04fonseca@gmail.com

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

TRF mantém questões anuladas só a 639 alunos do Ceará

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Recurso do Ministério Público Federal foi julgado na tarde desta quarta-feira (16), no Recife
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Agência Brasil - 16/11/2011 - (Fonte: Hoje em Dia (MG))
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Brasília – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão que anulou 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE). Por 11 votos a favor e 1 contra, o plenário negou recurso apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região que pedia que as questões fossem anuladas para todos os candidatos que fizeram a prova.
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Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado. A Polícia Federal investiga o caso. O presidente do TRF-5, desembargador Paulo Roberto Lima, havia decidido em 4 de novembro que a anulação dos itens apenas para os alunos do colégio era a melhor solução “mais razoável” para o problema. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos não serão prejudicados e o total da pontuação será dividido entre os itens considerados válidos.

Minas é o estado que paga salário mais baixo para professor


A lei nacional do piso para o magistério já foi aprovada há três anos, mas não saiu do papel na maior parte do país. Das 27 unidades da Federação, pelo menos 17 descumprem o pagamento do valor previsto. Pela legislação, o salário mínimo é de R$1.187 para os professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas. Esse valor exclui gratificações e também deveria ser garantido um tempo de pelo menos 33% fora das salas para preparar os encontros.

Minas, Pará, Rio Grande do Sul e Bahia também não pagam o mínimo salarial. Para elevar o tempo dos educadores fora da sala de aula só há duas saídas: contratar mais gente ou aumentar a carga horárias dos que já estão contratados. No entanto, essas soluções exigem muito investimento. Em Minas, os professores só têm 25% da carga horária para as tarefas extra-classe. Entre 25 unidades da federação pesquisadas, Minas Gerais é o lugar onde o professor recebe o pior salário (R$616 para 40 horas semanais). Rondônia (R$950) e Rio Grande do Sul (R$791) são os outros dois estados que ocupam a parte de baixo da tabela.

Em vários estados, esse embate entre professores e governo foi parar na Justiça. A alegação em alguns tribunais é que esse assunto compete aos estados e aos municípios e a União deve ficar de fora disso. O Ministério da Educação diz que a regra precisa ser aplicada, mas não pode obrigar as administrações estaduais a aplicá-la.
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirmou que a recomendação para os sindicatos em todo o país é recorrer na Justiça. Com isso, governadores e secretários podem receber ações por improbidade administrativa. Neste ano, houve uma greve na educação pública em Minas que durou 112 dias. Houve acordo com o governo estadual, mas as negociações desandaram nesta semana. Os professores vão pedir nesta quarta (16) que a tramitação do projeto de lei que discute a política salarial da categoria saia do caráter de urgência. Para os professores, não pode ocorrer votação enquanto não houver acordo entre as partes.
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.